PORTARIA Nº 389, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 389, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, procederam com a análise do processo administrativo nº 21420.000290/1996-27 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-01 nº 83, de
26 de setembro de 1996, publicada no DOU de 30 de setembro de 1996 Seção 1, Página 19453,
que criou o Projeto de Assentamento ANGELIM, código SIPRA MB007600, localizado no
município de Baião, no estado do Pará.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento ANGELIM e a base
cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), proveniente da
execução de atividades de georreferenciamento, de certificação e de atualização da matrícula
em Cartório de Registro de Imóveis, conforme descrito na Nota Técnica nº
3152/2023/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (18578887), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.449,4204 ha (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove
hectares, quarenta e dois ares e quatro centiares), constante na Portaria INCRA/SR-01 nº 83, de
26 de setembro de 1996, publicada no DOU de 30 de setembro de 1996 Seção 1, Página 19453,
que criou o Projeto de Assentamento ANGELIM, código SIPRA MB007600, localizado no
município de Baião, no estado do Pará, cuja nova área será de 11.173,2891 ha (onze mil, cento
e setenta e três hectares, vinte e oito ares e noventa e um centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI