PORTARIA Nº 518, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 518, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023
do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de
01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.013123/2022-96,
resolve:
CANCELAR, a partir de 04/12/2023, a habilitação concedida para emissão da Guia
de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) LUÍS HENRIQUE ELIAS CARVALHO,
CRMV- MG Nº 23.431, através da Portaria nº 0922/22 em 19/11/2022. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA