PORTARIA SENATRAN Nº 85, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 85, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.031201/2023-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica FOCAR INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº
22.446.133/0001-29, situada na Rodovia BR 324, nº 23055, KM 6057/6056, Simões Filho/BA,
CEP: 43.700-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO