DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/SNTEP Processo: 48340.004816/2023-82. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: Aprovação da Programação de Estudos de Planejamento da Transmissão para o ano de 2024. Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º, §1º, da Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48340.004816/2023-82, decido aprovar a Programação de Estudos de Planejamento da Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética para o ano de 2024. Caberá à EPE, em atendimento ao art. 3º, §4º, da referida Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo Ministério de Minas e Energia. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Secretário RETIFICAÇÃO No § 2º do art. 1º da Portaria nº 2.535/SNTEP/MME, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 4 de setembro de 2023, Seção 1, página 82, onde se lê: "A central geradora será constituída de três unidades geradoras de 16.500 kW, totalizando 49.500 kW de capacidade instalada...", leia-se: "A central geradora será constituída de três unidades geradoras de 16.130 kW, totalizando 48.400 kW de capacidade instalada...".
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/SNTEP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 06/02/2024