DESPACHO ANP Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 20 de
setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, considerando o que consta no processo nº
48610.238182/2023-32, e com base na Resolução de Diretoria nº 4, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
1. Fica definida, a partir de 1º de janeiro de 2024, a preferência do proprietário para os terminais discriminados na tabela do Anexo do presente Despacho, nos valores e vigências
indicados na referida tabela.
2. Fica definida a preferência do proprietário igual a 0 m³/mês (zero metros cúbicos por mês) no terminal aquaviário de São Sebastião/SP, operado pela PETROBRAS TRANSPORTE
S.A - TRANSPETRO, para o carregador proprietário PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, até a deliberação da ANP nos processos de intervenção na alocação de capacidade em oleodutos
de transporte nº 48610.206236/2023-09 e nº 48610.206641/2023-19, com fundamento no art. 19, §1º, da Resolução ANP nº 881, de 2022, c/c art. 17 e art. 21, III, da Resolução ANP nº
35, de 13 de novembro de 2012.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO (A QUE SE REFERE O CAPUT DO ITEM 1)
. Carregador Proprietário / Empresa Solicitante Terminal Município UF CNPJ do Operador do
Terminal
Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês) Vigência
. CLAROS ESCUROS PETRÓLEO TODOS
. REFINARIA DE MATARIPE S.A. TA TEMADRE MADRE DE DEUS BA 02.709.449/0008-25 349.571 378.490 0 - 31/12/2028
. BRASKEM S/A TA TERG BRASKEM RIO GRANDE RS 42.150.391/0039-43 - - - 36.543 31/12/2028
. BRASKEM S/A TA TESC BRASKEM TRIUNFO RS 42.150.391/0038-62 - - - 15.360 31/12/2028
. BRASKEM S/A TA TERJ BRASKEM DUQUE DE CAXIAS RJ 42.150.391/0047-53 - - - 22.948 31/12/2028
. CARMO ENERGY S.A. TA ARACAJU (TECARMO) ARACAJU SE 02.709.449/0055-41 0 0 32.158 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA ILHA REDONDA / ILHA
COMPRIDA
RIO DE JANEIRO RJ 02.709.449/0010-40 24.288 0 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA ILHA D'ÁGUA RIO DE JANEIRO RJ 02.709.449/0005-82 398.860 202.000 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA OSÓRIO OSÓRIO RS 02.709.449/0058-94 78.357 0 693.526 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SANTOS SANTOS SP 02.709.449/0031-74 385.323 372.000 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA ANGRA DOS REIS ANGRA DOS REIS RJ 02.709.449/0003-10 1.058 50.000 3.030.000 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SÃO LUÍS SÃO LUÍS MA 02.709.449/0045-70 67.882 6.103 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SÃO FRANCISCO DO SUL SÃO FRANCISCO DO SUL SC 02.709.449/0020-11 0 0 858.349 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SUAPE IPOJUCA PE 02.709.449/0049-01 48.768 34.817 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SOLIMÕES COARI AM 02.709.449/0048-12 58.486 0 80.365 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA BARRA DO RIACHO ARACRUZ ES 02.709.449/0095-39 42.755 0 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA NITERÓI CANOAS RS 02.709.449/0056-22 2.064 17.252 0 - 31/12/2028
. 3R POTIGUAR S.A. TA GUAMARÉ GUAMARÉ RN 46.379.809/0001-77 0* 0* 0* - 31/12/2028
. ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
TA ILHA TERMINAL RIO DE JANEIRO RJ 22.935.384/0001-77 0 0 0 - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA RIO GRANDE RIO GRANDE RS 02.709.449/0059-75 0* 0* 0* - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA PARANAGUÁ PARANAGUÁ PR 02.709.449/0051-18 0* 0* 0* - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA VITÓRIA VITÓRIA ES 02.709.449/0016-35 0* 0* 0* - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA MACEIÓ MACEIÓ AL 02.709.449/0060-09 0* 0* 0* - 31/12/2028
. PETROLEO BRASILEIRO S/A TA SÃO SEBASTIÃO SÃO SEBASTIÃO SP 02.709.449/0040-65 0** 0** 0** - 31/12/2028
. SEACREST SPE NORTE CAPIXABA S.A. TA SÃO MATEUS SÃO MATEUS ES 02.709.449/0075-95 0* 0* 0* - 31/12/2028
. ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA ABI ITAITUBA ITAITUBA PA 10.701.088/0004-75 - - - 0 31/12/2028
. ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA ABI PORTO VELHO PORTO VELHO RO 10.701.088/0003-94 - - - 0 31/12/2028
. ADMINISTRADORA DE BENS E INFRAESTRUTURA LTDA ABI SANTARÉM SANTARÉM PA 10.701.088/0006-37 - - - 0 31/12/2028
. ADONAI QUÍMICA S/A ADONAI SANTOS SANTOS SP 02.703.755/0003-40 - - - 0 31/12/2028
. AGEO LESTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA AGEO LESTE SANTOS SANTOS SP 17.233.151/0001-92 - - - 0 31/12/2028
. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A AGEO NORTE SANTOS SANTOS SP 04.272.637/0001-98 - - - 0 31/12/2028
. AGEO TERMINAIS ARMAZENS GERAIS LTDA AGEO SANTOS SANTOS SP 03.798.096/0002-54 - - - 0 31/12/2028
. ÁLCOOL DO PARANÁ TERMINAL PORTUÁRIO S.A. ÁLCOOL DO PARANÁ
PARANGUÁ
PARANAGUÁ PR 04.087.783/0001-43 - - - 0 31/12/2028
. CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. CATTALINI PARANAGUÁ CT I PARANAGUÁ PR 75.633.560/0001-82 - - - 0 31/12/2028
. CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. CATTALINI PARANAGUÁ CT II PARANAGUÁ PR 75.633.560/0004-25 - - - 0 31/12/2028
. CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. CATTALINI PARANAGUÁ CT III /
CT IV
PARANAGUÁ PR 75.633.560/0006-97 - - - 0 31/12/2028
. CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A CBL PARANAGUÁ PARANAGUÁ PR 03.649.445/0004-38 - - - 0 31/12/2028
. COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA - CPVV COMPANHIA PORTUARIA VILA
VELHA
VILA VELHA ES 39.826.482/0001-79 - - - 0 31/12/2028
. COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. COSAN RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RJ 33.000.092/0038-50 - - - 0 31/12/2028
. CPA TERMINAL PARANAGUÁ S.A. CPA PARANAGUA PARANAGUÁ PR 24.093.861/0001-20 - - - 0 31/12/2028
. DECAL BRASIL LTDA DECAL IPOJUCA IPOJUCA PE 03.973.894/0001-94 - - - 0 31/12/2028
. DORINALDO M. DA SILVA DORINALDO DA SILVA VITORIA
DO XINGU
VITÓRIA DO XINGU PA 03.804.676/0007-11 - - - 0 31/12/2028
. GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA LADÁRIO LADÁRIO MS 44.983.435/0004-11 - - - 0 31/12/2028
. GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA RIO
GRANDE
RIO GRANDE RS 44.983.435/0005-00 - - - 0 31/12/2028
. GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA SANTOS SANTOS SP 44.983.435/0009-26 - - - 0 31/12/2028
. GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA SÃO LUIS
ITAQUI I
SÃO LUÍS MA 44.983.435/0003-30 - - - 0 31/12/2028
. GRANEL QUÍMICA LTDA. GRANEL QUÍMICA SÃO LUIS
ITAQUI II
SÃO LUÍS MA 44.983.435/0010-60 - - - 0 31/12/2028
. HIPER PETRO TERMINAL MARÍTIMO LTDA HIPER PETRO VILA VELHA VILA VELHA ES 04.358.730/0001-10 - - - 0 31/12/2028
. LATITUDE LOGISTICA PORTUARIA S.A. LATITUDE LOGÍSTICA BELÉM BELÉM PA 34.956.980/0001-12 - - - 0 31/12/2028
. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. LIQUIGAS CANOAS CANOAS RS 60.886.413/0025-14 - - - 0 31/12/2028
. REAM PARTICIPAÇÕES S/A TA MANAUS MANAUS AM 02.003.338/0003-94 - - - 0 31/12/2028
. NORDESTE LOGISTICA I S.A. NORDESTE LOGÍSTICA I
CABEDELO
CABEDELO PB 35.058.101/0001-06 - - - 0 31/12/2028
. NORDESTE LOGISTICA II S.A. NORDESTE LOGÍSTICA II
CABEDELO
CABEDELO PB 35.058.137/0001-81 - - - 0 31/12/2028
. NORDESTE LOGISTICA III S.A. NORDESTE LOGÍSTICA III
CABEDELO
CABEDELO PB 35.058.124/0001-02 - - - 0 31/12/2028
. OILTANKING TERMINAIS LTDA OILTANKING VILA VELHA VILA VELHA ES 04.409.230/0003-21 - - - 0 31/12/2028
. PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PANDENOR IPOJUCA IPOJUCA PE 00.499.730/0001-89 - - - 0 31/12/2028
. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO TRANSPETRO BEL 09 BELÉM BELÉM PA 35.348.568/0001-82 - - - 0 31/12/2028
. SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A SANTOS BRASIL SÃO LUÍS SAO LUÍS MA 02.762.121/0018-44 - - - 0 31/12/2028
. SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A SANTOS BRASIL SÃO LUÍS 2 SAO LUÍS MA 02.762.121/0019-25 - - - 0 31/12/2028
. STOLTHAVEN SANTOS LTDA STOLTHAVEN SANTOS SANTOS SP 51.979.359/0001-93 - - - 0 31/12/2028
. TECAB - TERMINAIS DE ARMAZENAGENS DE CABEDELO LTDA TECAB CABEDELO CABEDELO PB 70.094.222/0001-04 - - - 0 31/12/2028
. TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. TEMAPE IPOJUCA IPOJUCA PE 02.639.582/0001-86 - - - 0 31/12/2028
. TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGISTICA PORTUARIA S.A. TEQUIMAR BARCARENA BARCARENA PA 34.130.063/0001-84 - - - 0 31/12/2028
. TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S/A TFB ITACOATIARA ITACOATIARA AM 11.389.394/0002-19 - - - 0 31/12/2028
. ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A TEQUIMAR SÃO LUIS SAO LUÍS MA 14.688.220/0017-21 - - - 0 31/12/2028
. ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO CANDEIAS CANDEIAS BA 14.688.220/0001-64 - - - 0 31/12/2028
. ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO IPOJUCA IPOJUCA PE 14.688.220/0005-98 - - - 0 31/12/2028
. ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RJ 14.688.220/0015-60 - - - 0 31/12/2028
. ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A ULTRACARGO SANTOS SANTOS SP 14.688.220/0011-36 - - - 0 31/12/2028
. VOPAK BRASIL S/A VOPAK CANDEIAS CANDEIAS BA 44.167.450/0007-34 - - - 0 31/12/2028
. VOPAK BRASIL S/A VOPAK SANTOS SANTOS SP 44.167.450/0001-49 - - - 0 31/12/2028
* Terminais para os quais não houve comprovação da propriedade da empresa solicitante, que, portanto, não se qualificou como carregador proprietário.
**Preferência do proprietário igual a zero metros cúbicos por mês até a deliberação da ANP nos processos de intervenção na alocação de capacidade em oleodutos de transporte nº
48610.206236/2023-09 e nº 48610.206641/2023-19.