ATO Nº 538, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53508.000113/2024-46. Expede autorização à Pedro da Silva Barros Junior, CPF nº ***.268.477-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 538, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/02/2024