PORTARIA Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de
dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012,
de 12 de julho de 2022, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA dos pontos críticos
identificados na rodovia BR-116/MG nos pontos localizados nos Km 141,75 e Km 158,43,
haja vista o alto risco de interdição, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia
desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 50606.000470/2024-16.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS