AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.203232/2024-41, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF,
sob o nº 12.565.571/0001-52, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP 44
. Empresa Acreditada ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA.
. Nº Grupo de Escopo da Acreditação
. 1 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. 2 Unidade de Produção
. 3 Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de
Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual fica
revogada a Autorização ANP nº 273, conforme publicação no DOU nº 89, de 12 de maio de 2020, Seção 1, pg. 49.
Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA