ATO Nº 854, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/02/2024

ATO Nº 854, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.006704/2023-46. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.538.734/0001-48, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto

Empresas citadas