PORTARIA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela pela Portaria MCTI nº 274, de 20 de março de
2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10, e pelo inciso III do artigo 13 do Decreto nº 10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO os autos do processo 01341.008454/2023-25, resolve:
Art. 1º Realocar 1 (uma) função de confiança FCE 1.02 da Diretoria de Gestão Institucional para o Gabinete da Presidência.
Art. 2º O ANEXO I da Portaria CNEN/PR nº 45, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as
alterações do Anexo I desta esta Portaria.
Art. 3º O ANEXO II da Portaria CNEN/PR nº 45, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as
alterações do Anexo II desta esta Portaria.
Art. 4º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental da Comissão Nacional
de Energia Nuclear, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º Esta Portaria terá vacatio legis não inferior a sete dias úteis.
ROBERTO SALLES XAVIER