ATO Nº 759, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Processo: 53578.002471/2023-89. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a MAURILIO ANDRE DA SILVA, CPF nº ***.205.018-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 759, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/02/2024