PORTARIA Nº 13.770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21
de outubro 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00065.049702/2023-31,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a revalidação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 08-CTAC-ANAC/2019, que autoriza a BAA TRAINING CENTER, situado em
Dariaus ir Gireno g. 21 Vilnius, Lithuania, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos
e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28
de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL DAMASO MURTA