PORTARIA Nº 2.732/SNTEP/MME, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.732/SNTEP/MME, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003503/2023-15. Interessada: Belmonte I Parque Solar S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.521/0001-24. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos das
Centrais de Geração Fotovoltaicas: UFV Belmonte 1-1; UFV Belmonte 1-2; UFV Belmonte 1-
3 e UFV Belmonte 1-4, cadastradas, respectivamente, com os Códigos Únicos do
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.040725-9.01; UFV.RS.PE.040726-7.01;
UFV.RS.PE.040727-5.01 e UFV.RS.PE.040728-3.01, objetos das Resoluções Autorizativas
ANEEL nos 7.927, 7.928, 7.929 e 7.930, de 25 de junho de 2019, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA