DECISÃO SUROD Nº 84, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 Revoga a Decisão SUROD nº 442/2023, de 27/07/2023, referente a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. Interessado: Claro S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.219376/2023-28, decide: Art. 1º Revogar a Decisão SUROD nº 442/2023, de 27 de julho de 2023, relativa à implantação de rede de fibra óptica por meio de ocupação longitudinal aérea do km 318+200m ao km 318+770m, pista sul, da BR-116/RJ, município de Itatiaia/RJ, de interesse da Claro S.A.. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DECISÃO SUROD Nº 84, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 06/02/2024