DESPACHO Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2024

DESPACHO Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.00303/2005-41. Interessados: Companhia Brasileira de
Alumínio, CNPJ nº 61.409.892/0001-73, DME Energética S.A. - DMEE, CNPJ nº
03.966.583/0001-06 e Geração de Energia Pilão Ltda., CNPJ nº 11.792.578/0001-44.
Decisão: (i) definir o valor a ser cobrado às Consorciadas referente ao pagamento pelo Uso
do Bem Público-UBP, em vista de alteração nos valores de garantia física das UHE Salto
Pilão; e (ii) informar à Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de
Contratações-SGA os referidos valores para fins de cobrança. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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