PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.007, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.007, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a relação de espécies hospedeiras da praga
quarentenária presente Bactrocera carambolae.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 45, de 22 de agosto de 2018, na
Instrução Normativa nº 38, de 1 de outubro de 2018, e o que consta no Processo nº
21008.001098/2020-74, resolve:
Art. 1º Alterar a relação de espécies hospedeiras da praga quarentenária
presente Bactrocera carambolae, constante no anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1
de outubro de 2018, republicada no dia 4 de outubro de 2018, na página 8, seção 1, edição
192, do Diário Oficial da União, que passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024.
CARLOS GOULART