Atos do Diário Oficial da União de 22/10/2024

505 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 284, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 7.720, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.721, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.724, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.725, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.727, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.730, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.739, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.745, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.755, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.765, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.773, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.774, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.775, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.776, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.781, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.783, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.787, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.788, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
• ALVARÁ Nº 8.266, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.267, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.268, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.269, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.270, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.271, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.272, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.277, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.279, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.280, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.281, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.668, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.669, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.670, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 12.861, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.660, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.780, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.947, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.972, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.973, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.974, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.975, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.976, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.978, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.979, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 335, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 61, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 29, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.550, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 665, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR SUSEP Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• DECISÃO SUFER Nº 96, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.607, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.954, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.978, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.979, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.980, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.981, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.982, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.983, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.984, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.985, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.986, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.987, DE 15 DE OUTUBBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.988, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.989, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.990, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.991, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.992, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.993, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.994, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.995, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.996, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.997, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.998, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.002, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.005, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.006, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.010, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.011, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.014, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.016, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.017, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.027, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.028, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.029, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.030, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.031, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.032, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.033, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.034, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.035, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.037, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.039, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.041, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.042, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.044, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.045, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.046, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.048, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.049, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.050, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.051, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.052, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.053, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.054, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.055, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.056, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.057, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.059, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.060, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.061, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.062, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.063, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.065, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.067, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.069, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.070, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.071, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.072, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.073, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.074, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.075, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.076, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.077, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.078, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.079, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.081, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.082, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.083, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.084, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.085, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.086, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.087, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.088, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.089, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.090, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.091, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.092, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.093, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.096, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.099, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.102, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.103, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.105, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.107, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.110, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.115, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.116, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.121, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.123, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.130, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.140, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.146, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.147, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.148, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.149, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.150, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.151, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.152, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.153, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.154, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.155, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.156, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.157, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.159, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.164, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.165, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.166, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.167, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.171, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.173, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.176, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.179, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.184, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.185, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.187, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.189, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.191, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.192, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.193, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.194, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.196, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.211, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.237, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.240, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.249, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.252, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.255, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.256, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.260, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.261, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.262, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.264, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.267, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.268, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.269, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.275, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.276, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.279, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.282, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.283, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.284, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.285, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.287, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.289, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2040, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.227, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 94-2024-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 141-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.935, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 293/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 3.129, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.130, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 3.131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.132, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.133, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.164, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.165, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.167, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.177, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.187, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.455/2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.205, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.206, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SG Nº 1.200, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.208, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EDITAL Nº 03/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• IMOBILIARIAS LTDA-ALVARÁ N°3303/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• MPDFT Nº 08192.230233/2023-31 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• MPDFT Nº 08192.232890/2023-13 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 1.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.043, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.423, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.424, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.425, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 11.149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.820, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.834, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.895, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.685, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.893, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.897, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.914, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.662, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.663, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.664, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.675, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.707/SPO, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 20-3ª PROCÍVEL-IJ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 21-3ª PROCÍVEL-IJ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 268, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 3.531, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.533, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.553, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.137, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.147, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.148, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.205, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 5.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 616, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 705, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 85, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA CGDPU Nº 7, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CODAR Nº 59, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CODAR Nº 60, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CODAR Nº 61, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CODAR Nº 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 12, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 13, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 539/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 540/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 541/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 542/2024, de 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 543/2024, de 18 DE OUTUBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 544/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 545/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 546/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.155, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 1.512/GC4, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 1.514/GC4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 1.516/GC4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.178, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA INC Nº 306, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA MCOM Nº 14.796, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.797, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.798, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.799, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.800, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.801, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.802, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.803, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.804, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.806, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.807, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.808, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.809, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.810, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.811, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.812, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.813, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.814, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.854, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.028, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• PORTARIA MPA Nº 360, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 57, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 873, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 876, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 883, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 887, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA REITORIA/UFTM Nº 242, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.168, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.169, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.177, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.181, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.182, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MS Nº 595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 596, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 597, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 598, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 764, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (9 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 765, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 766, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.627, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.628, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.629, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.630, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.631, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.632, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.633, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.634, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.635, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.636, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.802, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.918, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO Nº 254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 759, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 916, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 917, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 918, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO CFN Nº 798, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• RESOLUÇÃO CFN Nº 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• RESOLUÇÃO CGPIT Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 913, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 914, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.916, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.917, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.918, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.919, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.921, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (5 partes)
• RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 46, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• UTILIZAÇÃO N°310/2021- GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• UTILIZAÇÃO N°475/2024-GERÊNCIA REGIONAL/MG. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO