ATO Nº 14.979, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 14.979, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53520.002921/2024-80. Expede autorização à Joao Esperandio dos
Santos, CPF nº ***.845.809-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.010 - Processo nº 53516.003887/2024-20: PAULO ROBERTO MARTINS MUNHOZ, CPF
nº ***.463.119-**.
Nº 15.011 - Processo nº 53516.003889/2024-19: FABRICIO DE LIMA MORAES, CPF nº
***.891.499-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 15.014 - Processo nº 53516.003891/2024-98: NEREU MANOEL PACHECO NETO, CPF nº
***.030.759-**.
Nº 15.015 - Processo nº 53516.003892/2024-32: VALMIR CARLOS RODRIGUES, CPF nº
***.297.569-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente