DESPACHO Nº 3.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de setembro e
outubro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a
aplicação dos valores do CVU de setembro de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor
do CVU de outubro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho e até 8 de
dezembro de 2024; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e, (iv) determinar à CCEE que
efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 830.204,83 (oitocentos e trinta mil, duzentos e
quatro reais e oitenta e três centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. e como crédito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do
módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de
contabilização e liquidação financeira.
CVU [R$/MWh]
.Patamar da usina .Setembro/2024 Outubro/2024
.Norte Fluminense 1 .109,68 -
.Norte Fluminense 2 .126,28 -
.Norte Fluminense 3 .241,59 -
.Norte Fluminense 4 .- 681,57
FELIPE ALVES CALABRIA