RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério dos Transportes — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES. Todos os atos de 22/10/2024

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Modelo de Governança e seus respectivos
mecanismos de liderança, estratégia e controle do
Planejamento Integrado de Transportes - PIT.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
TRANSPORTES - CGPIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, do Decreto nº
12.022, de 16 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Modelo de Governança e seus respectivos mecanismos
de liderança, estratégia e controle do Planejamento Integrado de Transportes - PIT, nos
termos do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Presidente do Comitê