PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0080349-
53.2013.4.01.3400, e nos termos do Parecer de Força Executória nº
01168/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº
123/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº
2004.01.46092, resolve:
Retificar a Portaria nº 3.702, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 43, de 16 de
dezembro de 2004, para conceder ao senhor PEDRO PAULO RODRIGUES, a promoção à
graduação de Suboficial, com proventos do posto de Segundo-Tenente.
MACAÉ EVARISTO
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro
de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em
norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .BOLSISTA .NÍVEL DA BOLSA
. .Maybi Fálker Sampaio .DCT-3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de outubro de 2024,
a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária
de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 25/10/2024:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2003.01.17537 .A .Jader Luiz Borges Corrêa .Isabella Arruda Pimentel .Cumprimento de decisão
judicial
. .2 .2003.01.31630 .A .Lourival dos Santos .Gabriela Barretto de Sá .Cumprimento de decisão
judicial
. .3 .2003.02.24138 .R
A
.João Baptista Rigueiras Júnior e outros
João Baptista Rigueiras post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Cumprimento de decisão
judicial
. .4 .2003.21.34105 .A .José de Ribamar Viana .Marina da Silva Steinbruch .Cumprimento de decisão
judicial
. .5 .2010.01.67242 .A .Cezar de Castro e Silva .Isabella Arruda Pimentel .Cumprimento de decisão
judicial
. .6 .2011.01.69113 .R
A
.Ester Denise Rizza Solari
Ramão Nascimento Solari post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Cumprimento de decisão
judicial
. .7 .2012.01.71086 .A .Sonia Maria de Souza Almeida .Ana Maria Lima de Oliveira .Cumprimento de decisão
judicial
. .8 .00135.205587/2024-00 .R
A
.Luciana Petrucci Gigante e outros
Amilcar Goyheneix Gigante post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Cumprimento de decisão
judicial
. .9 .2002.01 .09017 .R
A
.Vanessa de Oliveira Brigido e outros
Airton Nazario de Oliveira post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .10 .2002.01.07140 .A .José Antônio Rodrigues do Canto post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .11 .2002.01.09907 .A .Luiz Gonzaga D' Avila Filho .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .12 .2002.01.10020 .R
A
.Adalcina Freire de Carvalho
Luiz Carlos de Carvalho post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .13 .2002.01.11349 .R
A
.Vera Nice de Arruda Toledo Piza
Paulo de Sant'ana Machado post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .14 .2002.01.11355 .A .Aluizio Valladares Fleury da Fonseca .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .15 .2002.01.11356 .A .Marcus Maravilhas .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .16 .2002.01.11360 .A .Ion Sá Weber .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .17 .2002.01.12272 .A .Gervasio Mendes .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .18 .2002.01.13482 .A .José Alves Pinheiro Junior .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .19 .2002.02.24458 .A .Celso Giovannetti Brambilla .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .20 .2003.01.15915 .A .Vandira Maria da Silva post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .21 .2003.04.18026 .A .Vera Lúcia Gonçalves Freire
Bento Freire post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .22 .2003.04.18442 .A .Valdir Eduardo post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .23 .2003.04.18612 .A .Reynaldo Martins Gonçalves .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .24 .2003.04.19118 .R
A
.Anita Alicia Saavedra Omiste
Jairo José Farias post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .25 .2003.02.19170 . .Jorge Alberto Escobar Rodrigues post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .26 .2003.01.21310 .R
A
.Francisca Soares Monteiro Medeiros
Francisco Claudio Medeiros post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .27 .2003.01.21367 .A .Ismar do Nascimento Amorim .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .28 .2003.01.21837 .A .Orisson Saraiva de Castro post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .29 .2003.01.23532 .R
A
.Dayse Marques de Souza
Antonio Luiz de Aragão Miranda post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .30 .2003.02.24064 .A .José Luiz de Mattos Souto .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .31 .2003.01.24452 .R
A
.Alice Fatio Bevilaqua
Affonso de Escobar Bevilaqua post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .32 .2003.02.24520 .R
A
.Maria da Penha Garcia
Luiz Rogerio Fabrino post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .33 .2003.02.24763 .A .Simão Bolivar Sento Sé Fachinetti post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .34 .2003.02.24782 .A .Guttemberg Cavalcanti post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .35 .2003.02.24792 .A .João Rodrigues de Mesquita post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .36 .2003.02.24793 .A .Bruno Paganella .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .37 .2003.02.24846 .A .José Bartolomeu de Sousa Lima .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .38 .2003.01.25594 .A .Antonio Cardoso post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .39 .2003.02.26073 .A .Mauro Foltram .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .40 .2003.02.26137 .A .João Luiz Faria Netto .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .41 .2003.01.26339 .A .José Martins de Abreu .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .42 .2003.01.26531 .A .Felix Silveira Rosa Neto .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .43 .2003.01.26551 .A .Ana Maria Pissurno .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .44 .2003.01.26556 .R
A
.Maria Elena Gomes Cairo
Humberto Cairo post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .45 .2003.01.26562 .A .Francisco Ramalho De Souza .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .46 .2003.01.26912 .R
A
.Gercy Izabel Figueiredo Cavalcante da Silva
Carlos Cavalcante da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .47 .2003.01.26919 .A .Inaldo Ferreira da Silva .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .48 .2003.01.26981 .R
A
.Saionara Maria Salgado
Cid de Cesare Salgado post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .49 .2003.01.27076 .R
A
.Zeli Campos de Toledo
Antonio Jose de Toledo post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .50 .2003.01.27118 .A .Mario Bezerra Pontes post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .51 .2003.01.27139 .R
A
.Lizete Martins Teixeira
Julio Fernando Toledo Teixeira post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .52 .2003.01.27143 .R
A
.Noete Sarkis Antonio
Calixto Antônio post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .53 .2003.01.27150 .A .João Soares de Almeida .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .54 .2003.01.27155 .A .Lamartine Washington Ramos de Farias post
mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .55 .2003.01.27157 .A .Carlos Augusto Monteiro de Barros .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .56 .2003.01.27222 .A .Carlos Ernesto de Campos post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .57 .2003.01.27227 .A .Justino Ferreira Gomes .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .58 .2003.01.27259 .R
A
.Maria Cecilia Sampaio Barbosa Braga
Frederico Guilherme de Castro Braga post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .59 .2003.01.27360 .A .Herber Guereime post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .60 .2003.01.27378 .A .Dirce Munhoz
Jayme de Souza Lima Teixeira post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .61 .2003.21.27775 .A .João Celso Augusto Canuto .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .62 .2003.21.27778 .R
A
.Jovelina Antunes Cavalcante
Ivaniildo Lima Cavalcante post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .63 .2003.21.27779 .A .Edgar da Silva Pinto .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .64 .2003.21.28217 .R
A
.Maria Braciak De Paiva
e outro
Luiz Carlos Moreira de Paiva post mortem
.Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .65 .2003.21.28443 .A .Hélio Rubens Pavesi .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .66 .2003.21.28449 .R
A
.Tereza Freitas de Mello
Antonio Rodrigues de Mello post mortem
.Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .67 .2003.21.28450 .R
A
.Zilma Sales dos Santos Barbosa
Josemario Neri Barbosa post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .68 .2003.21.28455 .A .Osvaldo Klabunde .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .69 .2003.21.28482 .R
A
.Etelvina Stechhahn Silva
Francisco Soares da Silva post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .70 .2003.21.28486 .R
A
.Maria do Socorro de Souza Mastelini
Ângelo Oswaldo Mastelini post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .71 .2003.21.28491 .R
A
.Rosa Maria Belem Morgero
Oswaldo Morgero post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .72 .2003.21.28501 .R
A
.Hilda da Silva Nascimento
João Veiga do Nascimento post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .73 .2003.21.28581 .A .Luiz Barbosa da Silva .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .74 .2003.21.28610 .R
A
.Umbelice de Lima Fernandes Gomes
Aido Fernandes Gomes post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .75 .2003.21.28828 .A .José Carlos Amorim post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .76 .2003.21.28854 .A .Carlos Alberto Resin post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .77 .2003.21.28878 .R
A
.Maria Arlete Carneiro
Laerte Carneiro da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .78 .2003.21.29088 .A .Mario Celso Bilek .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .79 .2003.21.29711 .R
A
.Ivaneide Soares Froede
Wilson Juvenato Reis post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .80 .2003.21.32202 .R
A
.Esmeralda Severina Nascimento Rodrigues
Antonio Rodrigues post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .81 .2003.21.34083 .R
A
.Maria Áurea da Silva Terceiro
José Alves Terceiro post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .82 .2003.21.34579 .R
A
.Dejanira Barros de Sousa
José de Santos e Sousa post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .83 .2003.21.34702 .A .Alcebiades de Mello Campbell post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .84 .2003.21.34704 .R
A
.Maria de Jesus Guedes Nobre
Jorge Pereira Nobre post mortem
.Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .85 .2003.21.34779 .R
A
.Sandra Maria Araújo da Fonseca
Fernando Augusto da Fonseca post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .86 .2003.21.34780 .A .Roberto Morena post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .87 .2003.21.34843 .A .Oswaldo de Miranda e Silva post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .88 .2003.21.35485 .R
A
.Marilda de Souza di Giacomo
Alaor Di Giacomo post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .89 .2003.21.35550 .A .Jorge de Souza post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .90 .2003.21.35568 .R
A
.Helena Ribeiro Fernandes Leão
Rinaldo Ruy de Carvalho Lima post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .91 .2003.21.35574 .R
A
.Dalila Cristina Andriefisck
Moacyr Cortes post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .92 .2003.21.35610 .A .Oswaldo Duarte de Souza .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .93 .2003.21.35621 .A .Fernando Teixeira de Lima .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .94 .2003.21.35630 .A .Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .95 .2003.21.35676 .A .Maria Aparecida da Silva Borsoi .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .96 .2003.21.35735 .A .Abib Issa Sabbag .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .97 .2003.21.35739 .R
A
.Iracema Antunes Negrão
Eduardo Ferrer Negrão post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .98 .2003.21.35759 .A .Edison Nogueira da Silva post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .99 .2003.21.35765 .R
A
.Aparecida Bento Nunes
Alvaro Nunes post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .100 .2003.21.35938 .R
A
.Maria Auxiliadora Bambirra
Sinval de Oliveira Bambirra post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .101 .2003.21.36245 .R
A
.Narcisa Lopes Meira
Nelson Salinas Meira post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .102 .2003.21.36261 .R
A
.Rita Dias Bernardo
Domingos Bernardo post mortem
.Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .103 .2003.21.36338 .R
A
.Davina Gloria Luiz Ribeiro
Martinho Nelson Ribeiro post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .104 .2003.21.36407 .R
A
.Nilda Martins Costa
Amauri Soares Costa post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .105 .2003.21.36487 .R
A
.Tereza Maria da Rocha Abrantes
Alípio Abrantes post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .106 .2003.21.36510 .R
A
.Vera Lúcia Barbosa Villas Bôas
José de Moura Villas Bôas post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .107 .2003.21.36545 .R
A
.Maria Bernardete Dias Gomes
Alfredo de Freitas Dias Gomes post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .108 .2003.21.36693 .R
A
.Ângela Maria de Melo Leite
Washington Limoeiro Leite post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .109 .2003.21.36717 .A .Paulo Souza dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .110 .2003.21.36771 .R
A
.Zuleika Ribeiro Pinheiro Machado
Roberto Covello Pinheiro Machado post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .111 .2004.01.48265 .R
A
.Therezinha de Barcellos Baumann Zavataro
Carlos Alberto D'avila Zavataro post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .112 .2005.01.49949 .R
A
.Eleni Cardoso Lopes
Sérgio Lopes post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .113 .2006.01.53648 .A .Rivadal Donizete Padilha .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .114 .08000.032463/2015-37 .A .Antônio Lopes Rezende post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA