ATO Nº 335, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 335, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO a cessão de uso, a título gratuito e precário, de fração de área onde
se encontra localizado no prédio do Fórum Trabalhista de Macapá, sito à Rua Tocantins, Rodovia
Norte-Sul, Infraero, CEP: 68906-058, Macapá-AP, medindo aproximadamente 39,36 m², com a
finalidade exclusiva de abrigar o Posto de Atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
AMAPÁ , então outorgada pelo ATO nº 112 de 29 de Março de 2023, da Presidência do Tribunal.
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 356/2023 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo TRT8 nº 1414/2023, e, ainda,
o interesse do serviço, resolve:
REVOGAR o Ato nº 112/2023 e rescindir o respectivo Termo de Cessão de Uso
(Termo de Cessão de Uso 001/2023).
Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA