RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Comitê do Planejamento Integrado de Transportes - CTPIT. O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES - CGPIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Técnico do Planejamento Integrado de Transportes - CTPIT, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério dos Transportes — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES. Todos os atos de 22/10/2024