RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério dos Transportes — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES. Todos os atos de 22/10/2024

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê do
Planejamento Integrado de Transportes - CTPIT.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES -
CGPIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio
de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Técnico do Planejamento
Integrado de Transportes - CTPIT, nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Presidente do Comitê