PORTARIA Nº 711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Realoca e altera a denominação e a categoria de
Cargo Comissionado Executivo - CCE e de Função
Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.171, de 09 de setembro de 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 13
e 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
processo administrativo n.º 54000.126948/2024-07; resolve:
Art. 1º Realocar da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de
Programas e Projetos Especiais um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assessor
Técnico, Código CCE-2.10, para a Unidade Avançada Especial de Altamira, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).
Art. 2º Realocar da Unidade Avançada Especial de Altamira, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O) uma Função Comissionada
Executiva, de Coordenador, Código FCE-1.10 para a Coordenação-Geral de Projetos
Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais.
Art. 3º Alterar a denominação e a categoria do Cargo Comissionado Executivo
- CCE, de Assessor Técnico, Código CCE-2.10, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais,
da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, para Coordenador, Código CCE-1.10, da
Unidade Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O).
Art. 4º Alterar a denominação e a categoria da Função Comissionada Executiva
- FCE, de Coordenador, Código FCE-1.10, da Unidade Avançada Especial de Altamira, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), para Assessor Técnico, Código FCE
2.10, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos
Especiais.
Art. 5º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 6º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas
nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias uteis após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI