DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º,
inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020521/2024-52,
resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2279-ANTAQ, em favor da empresa
COSTA CORREA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.566.715/0001-00, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região
Hidrográfica Amazônica, na linha Manaus/AM - Alenquer/PA - Manaus/AM, com fulcro na
Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS