DESPACHO Nº 3.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo Art. 1º, inciso XX, da Portaria ANEEL nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, considerando o que consta no Processo nº 48500.000306/2006-11,
decide:
publicar o Valor Anual de Referência - VR relativo aos anos de 2025 e 2026,
sendo o VR2025 equivalente a R$189,90 (cento e oitenta e nove reais e noventa centavos),
base julho de 2021, e o VR2026 correspondente a R$251,31 (duzentos e cinquenta e um
reais e trinta e um centavos), base maio de 2022, devendo os referidos valores serem
atualizados a partir de suas datas-base até o mês de janeiro do ano das respectivas
vigências conforme a variação acumulada do IPCA Amplo, publicado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e mantidos constantes ao longo de todo o ano
civil em que vigorarem.
FELIPE ALVES CALABRIA