RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução CNCIBER nº 1, de 25 de março de
2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê
Nacional de Cibersegurança.
O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14. O processo de escolha dos membros da sociedade civil será conduzido
na forma do Anexo da Resolução CNCiber nº 5, de 21 de outubro de 2024.
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Resolução, o detalhamento do
Procedimento de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil, em complemento à Seção
II do Capítulo III do Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança, constante
do Anexo da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Presidente do CNCiber