PORTARIA Nº 153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo
270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Lei Nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto 4954, de 14
de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto Nº 8384, de 2014 e na Instrução Normativa
MAPA Nº 53, de 24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.012602/2024-
50, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa Fundação de Estudos e
Pesquisas Agrícolas e Florestais, CNPJ nº 50.786.714/0001-45, com sede e endereço de
correspondência na Avenida Universitária, 3780, Bairro Altos do Paraíso, CEP 18.610-324,
no Município de Botucatu/SP, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar
ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos
abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES