PORTARIA Nº 1.043, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.043, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre permutas de Cargos Comissionados
Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas
- FCE, no âmbito da estrutura do Ministério da
Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o disposto no
Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
permutas:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Educação do Campo, da Diretoria de Políticas de Educação
do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, por uma Função Comissionada Executiva - FCE,
código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental
para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e
Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planos Decenais de Educação, da Diretoria
de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com
os Sistemas de Ensino, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Financiamento Educacional, da Secretaria de
Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino.
Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º deverão ser registradas no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o
disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA