DESPACHO Nº 3.167, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/10/2024

DESPACHO Nº 3.167, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL
nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.004018/2021-17, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL,
denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, e às decisões judiciais proferidas nos Recursos Ordinários em Mandados de Segurança de nº 38.777-DF, nº 38.642-DF, nº
38.612-DF e nº 38.908-DF, e com fundamento na Nota Técnica nº 16/2024-CPL/ANEEL, de 18 de outubro de 2024, decide habilitar as Proponentes Vendedoras relacionadas do
Quadro 1:
Quadro 1 - Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021)
. .Consórcio/Empresa .CNPJ .Empreendimento .Disponibilidade
Potência (MW)
.Preço de
Lance (R$/MW.ano)
. Companhia Energética Candeias 10.508.162/0001-99 .Global I .126,527 .879.227,22
. . . .Global II .126,337 .879.227,23
. Companhia Energética Potiguar 09.439.128/0001-20 .Potiguar .45,539 .873.761,39
. . . .Potiguar III .48,513 .873.761,40
. Gera Maranhão - Geradora de Energia do Maranhão
S.A.
09.110.880/0001-23 .Geramar I .145,539 .872.388,41
. . . .Geramar II .145,539 .872.388,41
. .Termelétrica Viana S.A. .09.043.782/0002-00 .Viana .166,439 .878.152,17
IVO SECHI NAZARENO

Empresas citadas