ALVARÁ Nº 8.283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

ALVARÁ Nº 8.283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48061.861125/2024-04-ISADORA BARBOSA RIBEIRO (Documento SEI:
14699601)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação nº 151/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
890.014/1978-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- acolhendo a
determinação judicial, AUTORIZA o registro de anotação de Alienabilidade sobre o direito
de lavra nº 27220.890.014/1978-61, de titularidade da empresa Reclamada. GRANBRASIL
GRANITOS DO BRASIL S A., conforme processo Judicial n. ATOrd 0000124-44.2021.5.17.013,
com determinação expedida em 10.10.2024, pela Drª Livia dos Santos Vardiero Crespo,
Juíza do Trabalho Substituta do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PA
Alegre, Estado do Espirito Santo.
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação
judicial(2793)
800.853/2012 - DJ GRANITOS LTDA - acatando decisão judicial prolatada nos
autos do Processo Judicial nº 5014788.95.2024.8.08.0000, expedida em 25.09.2024 pelo
Desembargador Júlio César Costa de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Poder Judiciário do
Estado do Espirito Santo, que determinou o prosseguimento do cumprimento provisório de
sentença, no sentido de que à Agência Nacional de Mineração-ANM proceda à
transferência do direito minerário nº 48410.800.853/2012-91 à Mineração Lougon Ltda.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
833.361/2011-ROCHA DE OPHIR MINERAÇÃO-Exequente: Global Mármores e
Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação
premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.833.361/2011-90,de propriedade das
pessoas jurídicas executadas Rocha de Ophir Mineração, conforme Decisão Judicial
proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de Cachoeiro
de Itapemirim -3ª Vara Cível, proveniente do nº 5008112-98.2024.8.08.0011,expedido em
03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
831.477/2012-OPHIR MINERACAO LTDA ME-Exequente: Global Mármores e
Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação
premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.831.477/2012-75,de propriedade das
pessoas jurídicas executadas Ophir Mineração Ltda- Me, conforme Decisão Judicial
proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de
Cachoeiro de Itapemirim-3ª Vara Cível, proveniente do nº5008112-
98.2024.8.08.0011,expedido em 03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel
Pereira de Azevedo Altoé.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 57/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM GROTA-SAFM MINERACAO LTDA-831.929/1984-OF.
N°42416/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 40 dias
BARRAGEM USINA/CIP LAGO 1 E 2-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°42903/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM VARGEM GRANDE - VALE S.A.-930.593/1988-OF.
N°42456/2024/COGRGBM/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF.
N°41771/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGENS DE SEDIMENTO DA PEDREIRA ITAPETI - BA1 E BA2-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.391/2002-OF. N°42075/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°42033/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM DE SEDIMENTO DA PEDREIRA JURUAÇU - BA4-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°42049/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM BACIA DE FINOS DA MINA DO CERRO (ARRENDATÁRIA: COPELMI
MINERAÇÃO LTDA)-CARBONÍFERA PALERMO LTDA-810.518/1979-OF.
N°42432/2024/COGRGBM/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF.
N°41772/2024/COGRGBM/ANM (REF. ITEM VIII - OF. 22982/2023/COGRGBM)- No prazo de
60 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
DESPACHO
Relação nº 41/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°41533/2024/SEFBM-
C/ANM- No prazo de 120 dias
BARRAGEM ALCINDO VIEIRA-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°37424/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 90 dias
BARRAGEM FORQUILHA IV-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°39227/2024/SEFBM-
C/ANM- No prazo de 60, 180 dias
BARRAGEM MÃE D'ÁGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS
S.A-831.424/2007-OF. N°36180/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30, 60, 90 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CIANITA 1-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°41532/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM BD-2, BARRAGEM BD-5, BARRAGEM BL-1, BARRAGEM BR-MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA.-930.785/1988-OF. N°28453/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM ALCINDO VIEIRA-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°37423/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°34215/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM MONJOLO-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°42880/2024/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°40912/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM VOLTA GRANDE 3-AMG BRASIL S.A.-000.466/1943-OF.
N°42162/2024/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
DESPACHO
Relação nº 48/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BARRAGEM SANTA RITA-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007-
Auto de embargo nº 83/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14660585)
Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de
embargo nº 85/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14682174)
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737)
Barragem de Mineração-CPM-NORMA ARGES OLIVA-866.885/2018-Auto de
embargo nº 56/2021/GER-MT/SESBM-MT (2861412)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador