PORTARIA Nº 1.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a denominação, a categoria e realoca Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE no Ministério da
Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts.
13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o disposto no
Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador,
da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função
Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de
Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Contratos, Orçamento e
Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função
Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão
Administrativa, da Coordenação de Gestão e Aquisições de TIC, da Coordenação-Geral de
Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de denominação e de categoria:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 2.07, de Assistente, da
Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais para
um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão
de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da
Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho, do
Conselho Nacional de Educação; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Apoio da Câmara de Educação Superior, da Coordenação de Gestão
das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do
Conselho, do Conselho Nacional de Educação, para uma Função Comissionada Executiva -
FCE, código FCE 2.07, de Assistente, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais.
Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
alterações de denominação:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação, para um Cargo Comissionado Executivo -
CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Transformação
Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE,
código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Arquitetura de Soluções e Inovação, da Coordenação-
Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE
1.10, de Coordenador, da Coordenação de Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de
Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Arquitetura, da Coordenação de Arquitetura de Soluções e Inovação,
da Coordenação-Geral de Arquitetura de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE,
código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Arquitetura de TIC, da Coordenação de
Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC,
da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE
1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos e Orçamento de TIC, da
Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma Função
Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de
Serviços, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da Informação, da
Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe
de Núcleo, do Núcleo de Operação em Segurança da Informação, da Divisão de Segurança
da Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
VIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Operação em Segurança da Informação, da Divisão de Segurança da
Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE
1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da
Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento e Sustentação, da Coordenação-Geral
de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Modernização, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
X - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Processos Seletivos, da Coordenação-Geral de Sistemas
e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma
Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação
de Sustentação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação;
XI - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão de Sistemas, da Coordenação de Processos Seletivos, da Coordenação-
Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.07, de Chefe
de Divisão, da Divisão de Modernização, da Coordenação de Modernização, da
Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação; e
XII - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.07, de Chefe de
Projeto II, da Coordenação de Processos Seletivos, da Coordenação-Geral de Sistemas e
Aplicações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para uma
Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação de Sustentação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Aplicações, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 4º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de denominação:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Governança de TIC, da Coordenação de Governança de TIC, da
Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação,
para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do
Núcleo de Planejamento e Projetos, da Coordenação de Governança de TIC, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Segurança Cibernética, da Divisão de Segurança da Informação, da
Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura,
Serviços e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para
uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do
Núcleo de Normas e Relação Institucional, da Coordenação de Governança de TIC, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Gestão de Segurança da Informação, da Divisão de Segurança da
Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Aquisições de TIC, da Coordenação de Gestão e Aquisições de TIC,
da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação;
e
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Gestão Administrativa, da Divisão de Gestão Administrativa,
Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-
Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para uma
Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de
BI, da Coordenação-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação.
Art. 5º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Educação, a alteração de
categoria e de denominação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 2.10,
de Assessor Técnico, do Gabinete da SECADI, da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para um Cargo Comissionado
Executivo - CCE, código CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, do Gabinete da SECADI, da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão.
Art. 6º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de categoria:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para um Cargo Comissionado Executivo
- CCE, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Centro de Formação e
Desenvolvimentos dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.13, de Gerente de
Projeto, do Centro de Formação e Desenvolvimentos dos Trabalhadores em Educação do
Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal da
Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.13, de Gerente de
Projeto, do Gabinete do Ministro, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código
FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da
Secretaria de Educação Superior; e
IV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação
Superior, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.13, de Gerente de
Projeto, do Gabinete do Ministro.
Art. 7º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato,
conforme o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA