PORTARIA SE/MS Nº 595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina
CNPJ: 78.633.088/0001-76
Município/UF: Londrina/PR
Título do projeto: "Todos Pela Vida: O Diagnóstico Precoce como Fator
Determinante na Luta Contra o Câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.012341/2019-77
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 346/2024-CGCAN/SAES/MS (0043124023)
Resultado: Aprovada com ressalvas
II - Razão Social: Instituto de Câncer de Londrina
CNPJ: 78.633.088/0001-76
Município/UF: Londrina/PR
Título do projeto: "Todos Pela Vida: O Diagnóstico Precoce como Fator
Determinante na Luta Contra o Câncer"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.012341/2019-77
Período analisado: Exercício 2023
Embasamento: Parecer Técnico nº 346/2024-CGCAN/SAES/MS (0043124023)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA