PORTARIA Nº 4.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.050, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.797, de 30 de julho de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANA CUI, nascida em 10 de outubro de 2006, filha de Cui Peng e por Wang
Hemei, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.043091/2024-76).
MARTHA PACHECO BRAZ