Atos do Diário Oficial da União de 11/09/2024

334 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 233, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 6.106, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.111, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.113, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.118, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.124, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.126, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.129, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.131, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.133, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.135, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.136, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.137, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.141, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.168, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.207, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.208, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.209, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.210, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.215, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.216, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.228, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.230, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.231, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.234, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.235, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.292, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.293, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.295, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.296, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.298, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.306, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.312, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.314, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.315, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.317, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.401, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.403, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.404, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.405, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.408, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.410, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.411, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.412, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.415, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.416, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.417, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.419, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.421, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.422, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.423, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.425, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.429, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.430, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.432, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.435, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.436, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.437, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.438, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.440, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.441, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.465, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.484, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.486, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.488, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.489, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.490, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.532, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.533, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.534, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.535, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.536, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.537, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.538, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.539, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.540, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.541, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.544, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.546, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.547, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.548, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.549, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.552, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.553, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.554, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.555, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.556, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.557, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.558, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.561, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.564, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.565, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.566, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.567, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.568, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.569, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.570, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.571, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.572, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.573, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.301, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.303, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.304, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 10.345, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.408, DE 11 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.655, DE 17 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.224, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.771, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.662, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.760, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.766, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.767, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.775, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.867, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.897, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.901, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.903, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.904, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.905, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.907, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.909, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.910, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.911, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.912, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 43, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (5 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 22, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 23, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 185, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 184, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 183, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.325, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 186, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO Nº 1.020/2015 (CNPJ nº 41.080.722/0010-71), ATO AUTORIZAÇÃO Nº — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO Nº 21599093/2024/SR(DF)G/SR(DF)/INCRA — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.279, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO COREN-PB Nº 288, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.171, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.172, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO SUFER Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 536, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 556, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 560, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 564, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 565, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 466, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.616, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.366, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.702, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.703, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.705, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.717, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.724, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.725, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.727, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.728, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.736, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 8, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/CRG, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DESPACHO DECISÓRIO SRSUL/INSS Nº 70, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.000, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 997, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 999, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.200/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.234/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 5, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.329, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
• PORTARIA Nº 1.600, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 14.898, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.943, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.356, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.364, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.378, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.384, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.801/SNTEP/MME (ANEXO VIII), DE 11 DE JULHO DE 2024, da Secretaria — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 209/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 210/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 248/PGJM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 250/PGJM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 3.070, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.072, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.075, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.076, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.993, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 565, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 567/DG/SEC/MPM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 862, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 863, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 988/DDP, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 989/DDP, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 992/DDP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 994/DDP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 996/DDP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 997/DDP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA CARF/MF Nº 1.431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 988, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 989, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 990, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.301, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.327, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 14.400, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.433, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 8.496, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 6.123, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA NORMATIVA Nº 196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 163, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 157, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 733, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 754, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 758, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 768, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 772, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 773, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 777, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 778, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 779, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 782, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 783, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 784, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 789, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.082, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.083, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.084, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 86, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (13 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 SETEMBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.180, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 577, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 578, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 579, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 580, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 581, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 654, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 655, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SESAI/MS Nº 136, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.838, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 1.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 57, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 208, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 209, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.388, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.389, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.390, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.391, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.392, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.393, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.394, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.395, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.396, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.397, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.398, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.399, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.400, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.401, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.402, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.403, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.404, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.405, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.406, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.407, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.408, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.409, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.410, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.411, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.412, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.413, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.414, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.172, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 762, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 763, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 764, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 593, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.307, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.317, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.318, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.319, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.320, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL