DESPACHO SDL-ANP Nº 996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 32, II, alínea 'a', e o que consta do processo
nº48610.200775/2024-15, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 373, de 21
de junho de 2022, anteriormente outorgada à sociedade NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 06.980.064/0172-39, para o exercício da atividade de
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas