PORTARIA Nº 209/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 209/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva (FCE)
dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando
da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado
com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, alocada na Diretoria do
Pessoal da Marinha (DPM), para o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM),
ambos pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
Parágrafo único. A realocação de que trata o caput será registrada no
sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e
as alterações decorrentes deverão ser refletidas no regimento interno do Comando da
Marinha e nas alterações futuras do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental do
Comando da Marinha, nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro
de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN