DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 998, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "d" e "e", e o que consta do processo nº
48610.213553/2024-54, torna pública a revogação da Autorização nº 11, de 11 de janeiro
de 2005, da sociedade SPEEDY OIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PETRÓLEO
LTDA., CNPJ nº 06.109.950/0001-35, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas