DESPACHO Nº 2.736, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.736, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria
nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 186/2024-
SFE/ANEEL, de 4 de setembro de 2024 (SIC 48532.008663/2024-00) parte integrante do
Processo nº 48500.001862/2024-21, decide:
conhecer e negar provimento ao pleito da Mantiqueira Transmissora de Energia
S.A., detentora do Contrato de Concessão nº 05/2016-ANEEL, para recebimento de parcela
de Receita Anual Permitida - RAP retroativa referente a Interligações de Barramento nas
subestações Itabira 5 e Presidente Juscelino.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de setembro de 2024.
Nº 2.744 Processo nº: 48500.004639/2020-10. Interessados: USINA LAGUNA - ÁLCOOL E
AÇÚCAR LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Laguna. Unidades Geradoras:
UG2 de 2.800,00 kW e UG3 de 30.000,00 kW. Localização: Município de Bataiporã, no
estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 2.745 Processo nº: 48500.001899/2021-14. Interessados: EÓLICA BREJINHOS ALFA S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos A. Unidades Geradoras: UG4 e UG5
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 2.746 Processo nº: 48500.005673/2021-84. Interessados: Rio Alto Stl I Geração De
Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Santa Luzia 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG168, de 297,62 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
Nº 2.747 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: OSLO V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG4, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 2.748 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Gazin Indústria E Comercio de
Moveis e Eletrodomésticos S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Gazin
Móveis (matriz). Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 200,00 kW cada. Localização:
Município de Douradina, no estado de Paraná.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto