ATO Nº 12.909, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002658/2024-29. Expede autorização à Francisco Pires, CPF nº ***.733.449-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 12.909, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/09/2024