PORTARIA MCOM Nº 14.301, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.301, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.023840/2024-03, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO LÍDER DE AÇÃO SOCIAL executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 2404/2018, publicada no Diário Oficial da União em 18/05/2018,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53960.012614/2016, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Real, nº 39-A para Loteamento Bem
Viver, Casa 2 Quadra A, na localidade de Feira de Santana/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 12°
09' 24"S e longitude 38° 59' 11"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ