ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 186, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 186, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06109/062.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução
Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo nº 13031.121497/2023-88, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DMITRI LTDA, CNPJ 33.024.286/0001-02, situada na Rodovia BR 364, s/nº, bairro Área Rural de Frutal, CEP: 38.207-
899, município de Frutal/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06109/062 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 57, de 19 de maio de 2023 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Uberlândia MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Velvo Botanic Gin .MG 003374-0.000001
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Velvo Artice Gin .MG 003374-0.000002
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Eleve Gin .MG 003374-0.000003
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Beverley .MG 003374-0.000003
. .2208.60.00 .Vodka .Olsk .MG 003374-0.000004
. .2208.60.00 .Vodka .Leev .MG 003374-0.000005
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão
do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CLÁUDIO MARTINS HENRIQUES