ATO Nº 12.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.947.374-XX .EDILSON JOSE DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000148/2024-88
. .XXX.756.204-XX .EDSON BATISTA DE ANDRADE .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000177/2024-40
. .XXX.126.214-XX .EDCLE MARQUES FERNANDES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000134/2024-64
. .XXX.343.104-XX .EDVALDO MARTINS DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000208/2024-62
. .XXX.989.394-XX .ERINALDO PEREIRA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000291/2024-70
. .XXX.599.704-XX .FABILANDIO RODRIGUES PEREIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000338/2024-03
. .XXX.847.504-XX .EDIMAR BARBOSA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000152/2024-46
. .XXX.978.504-XX .BRAZ BEZERRA DOS SANTOS FILHO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003811/2023-15
. .XXX.774.064-XX .ERICO PEREIRA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000287/2024-10
. .XXX.563.914-XX .EDMILSON PINHEIRO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000169/2024-01
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
Nº 12.856. Processo nº 53542.002227/2024-12. Expede autorização a CANASSA
COMERCIO DE SEMENTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 42.545.254/0001-35, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 12.866. Processo nº 53542.002169/2024-19. Expede autorização a LAVOURA E PECUARIA
IGARASHI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 83.144.733/0006-31, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.686. Processo: 53578.002346/2023-79. AIAS VIANA BENTO, CPF nº ***.531.974-**.
Nº12.658.Processo:53578.002344/2023-80.JAIMEDAVIDDEOLIVEIRAGELFENSTEIN***.381.782-**.
Nº 12.661. Processo: 53578.002343/2023-35. WADRIK DA SILVA PESSOA***.353.112-**.
Nº 12.668. Processo: 53578.002341/2023-46. PAULO OLIVEIRA FRANCO***.634.502-**.
Nº12.673.Processo:53578.002353/2023-71.NILTONCESARDACOSTAALMEIDA,CPFnº***.248.612-**.
Nº 12.675. Processo: 53578.002352/2023-26. NEIL ARMISTRONG DE SOUSA COSTA, CPF nº
***.279.782-**.
Nº 12.670. Processo: 53578.002351/2023-81. JORGE DONIZETTI PAVANI, CPF nº
***.386.708-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente