DECISÃO COREN-RJ Nº 1.172, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

DECISÃO COREN-RJ Nº 1.172, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o regulamento do programa Clube de
BenefíciosdoConselhoRegionaldeEnfermagemdoRio
de Janeiro e dá outras providências.
APresidentedoConselhoRegionaldeEnfermagemdoRiodeJaneiro,juntamentecom
a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Decisão
COREN/RJ nº 1144/2024, de 14 de maio de 2024, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, e
CONSIDERANDOacompetêncialegaldoCOREN/RJprevistanoart.15,VIII,daLei5.905/73de"zelar
pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam", o objetivo estratégico previsto no plano
plurianual 2022/2024 de "Fortalecer, ampliar e ofertar novos projetos e programas especiais do
Coren-RJ aos profissionais de enfermagem", do qual decorre a iniciativa estratégica de "Ampliar o
ProgramadeBenefícios";CONSIDERANDOacompetêncialegaldoCOFEN,previstanoart.8º,IV,da
Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e
bom funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, bem como a Decisão COFEN nº
78/2020 que aprova o Clube de Descontos do COFEN; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário
do COREN/RJ na 672ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 14/08/2024, e tudo o mais que
consta no Processo Administrativo COREN/RJ nº 664/2021 decide:
Art. 1º. Aprovar o regulamento do Clube de Benefícios do Conselho Regional de
Enfermagem do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O regulamento do Clube de Benefícios do Conselho Regional de
Enfermagem é parte integrante desta decisão, na forma de anexo, e se encontra disponível no
sítio de internet do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (www.coren-rj.org.br).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro-Secretário