PORTARIA Nº 3.993, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.993, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 2ª Vara Federal de Sergipe, no âmbito do processo judicial nº 0803985-
41.2021.4.05.8500, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
THIERRY PAPADOPOULOS - RNM n° G336624-0, natural do Líbano, de
nacionalidade Grega, nascido em 25 de julho de 1983, filho de Simon Papadopoulos e
Samira Mehanna, residente e domiciliado no Estado de Sergipe (Processo nº
08520.003196/2020-89).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Alpha Kabinet Camara, incluído na Portaria nº 3.789, de 29 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, é natural de GUINÉ, e não
como constou. Processo nº 08000.029009/2024-90
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Herold Norceide, incluída na Portaria nº 3.878, de 15 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, passou a assinar HEROLD
ABDON NORCEIDE, em virtude de haver contraído matrimônio com Melissa Gabriele Tavares
Abdon Norceide, em 01 de março de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório 2° Oficio de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas
Jurídicas do Distrito Federal - DF, Matrícula 021006 01 55 2024 2 00069 259 0007059 24.
Processo nº 08000.029063/2024-35
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de John Nonvignon Bossis Honfoga, incluído
naPortarianº3.783,de25dejulhode2024,publicadanoDiárioOficialdaUniãode26dejulho
de 2024, é DOSSOU FRANCOIS XAVIER HONFOGA, e não como constou. Processo nº
08018.057475/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Monica Castelo Branco Ribeiro Ferreira
Fraiman Blatyta, incluído na Portaria nº 3.903, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de agosto de 2024, é MARINA C C B E C P BASTO RIBEIRO FERREIRA, e
não como constou. Processo nº 08018.057868/2024-80
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Ingrid Pavlova, incluído na Portaria nº 3.523, de 15 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, é natural da HUNGRIA, e não como
constou. Processo nº 08018.056375/2024-22
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Sonsonn Jean Bart, incluído na Portaria
nº 3.774, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de
2024, é MARLAINE ALBERT, e não como constou. Processo nº 08000.029203/2024-75
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o correto número do RNM de Niki Nezamoleslami, incluído na Portaria
nº 3.830, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de
2024, é F328264-W, e não como constou. Processo nº 08018.058083/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kathia Aragón Zamata, incluído na
Portaria nº 804, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de
2005, é LOURDES BATSABET ZAMATA TORRES, e não como constou. Processo nº
08018.058132/2024-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Makenson Saint Philippe, incluído na
Portarianº3.758,de18dejulhode2024,publicadanoDiárioOficialdaUniãode19dejulhode
2024, é MAUREAU SAINT PHILIPPE, e não como constou. Processo nº 08018.058164/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Zeinab Ojaghi, incluído na Portaria nº
3.564, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, é
KHADIJEH MOSA, e não como constou. Processo nº 08018.058491/2024-86
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Manouchie Desbouquets, incluído na
Portaria nº 3.901, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2024, é ELENE DESBOUQUETS, e não como constou. Processo nº
08018.058621/2024-81
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Clara Levin Ant, incluído na Portaria nº
199-GB, de 05 de agosto de 1971, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de
1971, é CARMEN LEWIN DE ANT, e não como constou. Processo nº 08018.053206/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Lorelys Armas, incluído na Portaria nº
3.621, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, é
LORELYS DIAZ ARMAS, e não como constou. Processo nº 08018.057128/2024-43
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Ligardy Edouard, incluído na Portaria nº
3.793, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, é
PAUL EDOUARD, e não como constou. Processo nº 08018.056411/2024-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Yadira Diaz Galeano, incluído na Portaria
nº 3.864, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
2024, é BEATRIZ GALEANO CASTILLO, e não como constou. Processo nº 08018.057251/2024-
64
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Raul Martinez Costilla, incluído na
Portaria nº 3.807, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1° de agosto
de 2024, é MARIA ELVA COSTILLA REYES, e não como constou. Processo nº
08018.056771/2024-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Mamadou Sow, incluído na Portaria nº
3.959, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de
2024, é 28 de novembro de 1981, e não como constou. Processo nº 08018.059038/2024-97
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Mirell Vazquez Estrada, incluído na Portaria nº 3.557, de 24 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024, passou a assinar MIRELL
VAZQUEZ ESTRADA DE ANDRADE, em virtude de haver contraído matrimônio com João Cleber
Theodoro de Andrade, em 29 de julho de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Igaraçu do Tietê, São Paulo - SP,
Matrícula 117002.01.55.2024.2.00043.059.0007224-72. Processo nº 08000.021537/2024-09
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Maria Fernanda Rodriguez Esquijarrosa,
incluído na Portaria nº 3.707, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09
de julho de 2024, é DISBELSA MARIA ESQUIJARROSA DE LA CRUZ, e não como constou.
Processo nº 08000.028662/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Mourad Bikich Franca, incluído na Portaria
nº 3.863, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
2024, é MOURAD BIKICH FRANÇA, e não como constou. Processo nº 08018.059039/2024-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Abdullah Bachir, incluído na Portaria nº 3.961, de 03 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2024, é natural do EMIRADOS
ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.059155/2024-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Tania Tamaris Meza Davalos, incluído na
Portaria nº 659, de 27 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
setembro de 2019, é JUANA UVALDINA DAVALOS MELGAREJO, e não como constou. Processo
nº 08018.057507/2024-33
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Anastasiia Ilina, incluído na Portaria nº
3.836, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2024,
é SERGEY ANATOLIEVICH PUZANKOV, e não como constou. Processo nº 08018.059498/2024-
15
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Amanda Guerra, incluído na Portaria nº
3.872, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024,
é AMANDA LAHERA GUERRA, e não como constou. Processo nº 08018.059677/2024-52
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Robert Robert, incluído na Portaria nº
3.789, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024, é
ROBERT JACQUES, e não como constou. Processo nº 08084.004599/2024-65
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Shouselie Philot Bossous, incluído na
Portaria nº 2.771, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 2023, é RAMS PHILOT-BOSSOUS, e não como constou. Processo nº
08018.060059/2024-55
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Hsu Ching Sen, incluído na Portaria nº 3.610, de 17 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, é natural da CHINA, e não como
constou. Processo nº 08018.060371/2024-49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Hsu Lin Yu Chih, incluído na Portaria nº 3.610, de 17 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, é natural da CHINA, e não como
constou. Processo nº 08018.060372/2024-93
LAÍS TELES DE MENEZES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 314ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 09/09/2024
Hora: 16h30
Presidente Substituto do CADE: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 313 ª SOD foi iniciado um
novo bloco e foi sorteado o Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes.
Considerando a média de processos em estoque nos Gabinetes ocupados e
observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição
de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.000974/2020-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Renauto Veículos e Peças Eireli; Navesa Veículos Ltda; AWM
Participações Societárias S/A e Ravel Racine Veículos Ltda.
Advogados: Reinaldo Diniz, Tadeu de Abreu Pereira, Marllus Godoi do Vale, Eric
Jordan Rodrigues de Almeida, Pedro Paulo Felipe da S. Pinheiro e Flávio Guimarães Porto.
Relatora: Camila Cabral Pires Alves.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002241/2024-93
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento
Agrícola S.A., Valter Gatto, Valdir Gatto, Vilson Gatto, Clair Gatto, Roberto Gatto e Ruth
Mara dos Santos Gatto.
Advogados: Olavo Zago Chinaglia, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Arthur
Felipe Azevedo Barretto, Marília Garcia da Silva e Marcelo Bachili Avendano.
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008330/2022-81
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Nexus Investimentos, Participações e Locações Ltda.
("Nexus") e Servtec Investimentos e Participações Ltda. ("Servtec").
Advogados: Luis Claudio Nagalli Guedes de Camargo, Julia Haddad Niemeyer,
Carolina Furlani Adriano, Camila Lisboa Martins e José Roberto Costa Diniz.
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.002702/2022-66
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representada: Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento Ltda.
Advogado: Fabio Nunes.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 1.044 - Ato de Concentração nº 08700.006235/2024-13. Requerentes: Addiante S.A.,
Environmental ESG Participações S.A. e Emergência Participações S.A. Advogados: Luis Nagalli,
Julia Haddad Niemeyer, Felipe de Amorim Couto, Gyedre Carneiro de Oliveira, Bárbara
Domene Ribeiro e Cláudia Cunha de Gouvêa. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.045 - Ato de Concentração nº 08700.006348/2024-19. Requerentes: Bionexo S.A. e
Tradimus S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Fabianna Morselli. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 1.047 - Ato de Concentração nº 08700.006084/2024-95. Requerentes: Aquamarine II
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Vidya
I Fundo de Investimento em Participações e Farmax Distribuidora S.A. Advogados: Sérgio
Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Cristianne Saccab Zarzur e
Jackson Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.048 - Ato de Concentração nº 08700.006113/2024-19. Requerentes: Serena Energia
S.A. e Scala Data Centers S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme
Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.049 - Ato DE CONCENTRAÇÃO 08700.004372/2024-13. REQUERENTES: La Villa Ltda.
controlada pela SMR Participações e Investimentos S.A. ("SMR" ou "Plurix"), e Companhia
Sulamericana de Distribuição S.A. ("CSD"). ADVOGADOS: Advocacia Del Chiaro: Ademir
Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Bruna Luiza Prinet de Morais. Com fulcro no §1º do
art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº
16/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1439538) à presente decisão, inclusive como sua
motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529, de 2011, declarar o Ato de
Concentração nº 08700.004372/2024-13 complexo, com o intuito de aprofundar a análise
no mercado relevante indicado na Nota Técnica 16/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE. Esta
Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer ao
Tribunal Administrativo do Cade a dilação do prazo de que trata o artigo 56, parágrafo
único, e o artigo 88, § 9º da Lei nº 12.529, de 2011.
Nº 1054 - Ato de Concentração nº 08700.005370/2024-33. Requerentes: HSI Malls Fundo de
Investimento Imobiliário e Anápolis UBB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados:
Ademir Antonio Pereira Jr. e Yan Villela Vieira. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
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