PORTARIA PREVIC Nº 773, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 11/09/2024

PORTARIA PREVIC Nº 773, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005759/2024-19, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade São Rafael Sociedade
de Previdência Privada, CNPJ nº 29.213.238/0001-87, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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