AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.214049/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A-TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0026-07 autorizada a
construir a ampliação do seu terminal localizado no Município de Guramirim, Estado de
Santa Catarina, descrita abaixo:
uma baia para descarregamento de caminhões tanques de etanol anidro
combustível composta por uma ilha dotada de um "SKID" de descarregamento, com
capacidade para acomodar um caminhão "bi-trem " com capacidade de até 60 (sessenta)
mil litros.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN