RESOLUÇÃO CNPQ Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CNPQ Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão
da Diretoria Executiva em sua 11ª (décima primeira) reunião, de 30 de agosto de 2024, e
nos termos das justificativas e motivação constantes do Processo nº 01300.006891/2024-
71, resolve:
Art. 1º A norma específica da bolsa de Pesquisador Visitante (PV) - Anexo V, da
Resolução Normativa nº 28, 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"1. .........................................
Possibilitar ao pesquisador brasileiro ou estrangeiro a colaboração com grupos
de pesquisa emergentes ou consolidados, para o desenvolvimento de linhas de pesquisa ou
desenvolvimento tecnológico consideradas relevantes pelo Comitê de Assessoramento da
área respectiva e pela Diretoria do CNPq. (NR)
..........................................
2.2. ...................................
.........................................
e) ter mais de 7 anos de conclusão do doutorado no momento de solicitação da
bolsa. (NR)
........................................
Se brasileiro:
a) se tiver vínculo empregatício ou funcional, escolher instituição de pesquisa
distinta daquela de vínculo e estar licenciado para o desenvolvimento da pesquisa; e
b) se aposentado, selecionar instituição localizada em região geográfica distinta
daquela onde possuía vínculo. (NR)"
Art. 2º A norma específica da bolsa de Pós-Doutorado Júnior (PDJ) - Anexo VI,
da Resolução Normativa nº 28, de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"3. .......................................
3.1. .....................................
3.2. Poderá ser autorizada a prorrogação, por até 12 (doze) meses adicionais,
desde que haja avaliação positiva do supervisor.
3.2.1. .................................
3.2.2. A avaliação (declaração) do supervisor sobre o andamento do projeto e
desempenho do beneficiário durante a vigência inicial da bolsa deverá ser anexada ao
formulário específico de pedido de prorrogação. (NR)
...........................................
5. .......................................
5.1. ...........................................
f) Projeto de Pesquisa com cronograma de execução compatível com a vigência
solicitada. (NR)"
Art. 3º A norma específica da bolsa de Doutorado-Sanduíche no País (SWP) -
Anexo VIII, da Resolução Normativa nº 28, de 2015, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"4. .......................................................
a) mensalidades, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;
b) auxílio-deslocamento, quando houver deslocamento superior a 350 km
(trezentos e cinqüenta quilômetros), conforme Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento
para Bolsas no País;
c) taxa de bancada mensal, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no
País; e
d) auxílio-instalação, quando houver deslocamento superior a 350 km
(trezentos e cinqüenta quilômetros), correspondente a uma mensalidade. (NR)"
Art. 4º A norma específica da bolsa de Doutorado-Sanduíche Empresarial (SWI)
- Anexo X, da Resolução Normativa nº 28, de 2015 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"4. .......................................................
a) mensalidades, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no País;
b) auxílio-deslocamento, quando houver deslocamento superior a 350 km
(trezentos e cinqüenta quilômetros), conforme Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento
para Bolsas no País;
c) taxa de bancada mensal, conforme Tabela de Valores de Bolsas e Taxas no
País; e
d) auxílio-instalação, quando houver deslocamento superior a 350 km
(trezentos e cinqüenta quilômetros), correspondente a uma mensalidade. (NR)"
Art. 5º Fica revogada a alínea a do subitem 2.2 do Anexo V da Resolução
Normativa nº 28, de 2015.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO