PORTARIA Nº 210/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 210/MB/MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Realoca, altera as denominações e as categorias de
Funções Comissionadas Executivas (FCE) dentro do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha
do Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, uma Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de Assistente Técnico, alocada na Odontoclínica
Central da Marinha (OCM), para a Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), ambas
pertencentes à estrutura Organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.
Art. 2° Alterar as categorias e as respectivas denominações das seguintes FCE,
no âmbito do Comando de Operações Navais (ComOpNav):
I - uma FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada no Centro de Instrução Almirante
Braz de Aguiar (CIABA), para FCE 2.01, de Assistente Técnico; e
II - uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, alocada na Capitania Fluvial da
Amazônia Ocidental (CFAOC), para FCE 2.05, de Assistente Técnico.
Art. 3° A realocação e as alterações de categorias e denominações de que
tratam os arts. 1° e 2° serão registradas no sistema informatizado do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser refletidas
no regimento interno do Comando da Marinha e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, nos termos do art. 14 do
Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.309,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000378/2024-17, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa GEO
ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA., com sede social à Rua Barão do Rio Branco, 461, Sala 805
- Centro, Governador Valadares/MG, CEP: 35.010-030, inscrita no CNPJ sob o nº
05.313.479/0001-30, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 15 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.600,
de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 1, Página 20,
de 31 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.310,
DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000379/2024-61, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
PATUSSI - SOLUÇÕES EM GEOGRAFIA, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA., com sede social
à Rua Arnoldo Schneider, 213, Sala 1 - Centro, Horizontina/RS, CEP: 98.920-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.663.042/0001-24, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 15 de setembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.599,
de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165, Seção 1, Página 20,
de 31 de agosto de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES