PORTARIA PREVIC Nº 774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003323/2024-87, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do plano MAG
Corporate, CNPB nº 2022.0021-56, administrado pelo Mongeral Aegon Fundo de Pensão,
CNPJ nº 07.146.074/0001-80.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA